Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha No Further um Mistério



Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre ESTES donos do poder, ninguém está interessado na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos do arrecadaçãeste. ESTES estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Constate só este Pará, um dos estados que mais gera riqueza de modo a este País do futebol, é 1 estado pobre, qual nãeste recebe por volta minimamente o de que dá de modo a este país em riqueza em termos do mineraçãeste, exportação etc.

A Folha de S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matéria Acerca uma alteração no texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha de modo a que dívidas por acordos fechados usando a União após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis que serão dadas a dé especialmentebitos tributários.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto por lei consta qual possui R$ 500 bilhões de brasileiros pelo exterior. É possível tomar uma lei do repatriamento do capitais, cobrar 20% de imposto do renda e receptar R$ cem bilhões de imposto e criar este ajuste fiscal.

A criação da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade por processos que tratam do assunto em trâmite no Supremo. Levantamento noticiado pela ConJur, feito pelo Emprego Charneski Advogados, por Porto Gozado, por exemplo, dá conta que DE 323 ações com repercussão geral reconhecida pelo STF Este momento em tramitaçãeste, 127 sãeste A respeito de questões tributárias. A proporçãeste é por 39%. Dessas ações, 89% ainda nãeste começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando somente 4% em clique aqui agora julgamento.

Em matfoiria na última terça-feira (31), o portal JOTA relata de que parte Destes contribuintes qual aderiram ao programa por repatriação de recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória do 20% sobre os ativos regularizados.

Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta essa questãeste da concorrência desleal.  A minha impressão é de que o STF vai compreender de que é órgãeste estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior DE hipóteses, a gente espera qual haja a modulaçãeste dessa decisão.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada Ainda mais do R$ 1 trilhão por ano. A carga tributária beira os quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar um debate Acerca a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

  Por exemplo, este escritório Têm a possibilidade de atender este cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao mesmo tempo, defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Blogar é, defende-la num assunto de que não guarde qualquer relação utilizando aquele caso onde o Emprego representa interesses contrapostos ao dela.

Este órgãeste havia informado em fevereiro deste ano que os beneficiários do programa estariam dispensados da multa do mora e que o dé especialmentebito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Para além disso, é importante uma posição no sentido por qual o julgador não possa advogar contra a Fazenda qual o remunera. Pessoalmente, acho de que a melhor saída seria o impedimento.

Bichara propõe qual a OAB entre diretamente na discussãeste do 19 quadros hoje em julgamento para que se mostre uma entidade mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente para matérias qual envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho qual por moralismo, porque o projeto de lei pressupõe anistia Destes crimes antecedentes e consequente.

ConJur — Quais sãeste ESTES quadros mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributaçãeste DE caixas do assistência dos advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

E, por não serem, a eles não é dada a imunidade constitucional de que protege a OAB. Logo, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. O que acontece é de que o Estatuto da OAB, de que é lei federal, diz de que tais como ESTES conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

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