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A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Brasileiro (PGFN) estão à caça do R$ 150 bilhões em tributos sonegados. Autorizadas por uma portaria publicada em outubro, as entidades criarãeste grupos específicos utilizando o objetivo por recuperar recei..

Este Instituto Brasileiro do Propriedade Industrial responde pelos registros por marca ou patente concedidos de maneira indevida. Foi o de que decidiu o Superior Tribunal por Justiça, por unanimidade, ao julgar 1 recurso do órgão contra decisãeste do Tribunal ..

A Lei de Recuperação Judicial e Falências deve passar por uma profunda mudança, este qual inclui a alteração pronta do regime da falência ­ que têm a oportunidade de atravessar a ter prazo máximo por 180 tempo de modo a a liquidação e preços flexíveis na venda dos bens. Na re..

A Corte Especial do Superior Tribunal do Justiça (STJ) decidiu que a inscrição “sem álcool” nas latinhas da cerveja Bavária é falsa e está em desconformidade utilizando este qual determina este Aviso de Defesa do Consumidor. O caso foi levado à..

Tribunal de Justiça de Sãeste Paulo (TJ-SP), em uma decisão inusitada, determinou a penhora do domínio na internet por um devedor. A decisão, unânime, é da 28ª Câmara do Direito Privado e beneficia a Telefônica País do futebol, de que cobra dívida do Ainda mais de R$ ..

Uma fabricante por fungicida e a loja qual o revendeu deverãeste indenizar em R$ 108 mil 1 produtor de soja qual perdeu sua própria lavoura através ineficácia do Resultado. Ao condenar ambos solidariamente, a 12ª Câmara Cível do Tribunal por Justiça de Minas Gerais..

Este relator do recurso pelo STJ, ministro Bellizze, destacou que as presunções não exclusivamente sãeste toleradas, tais como são fundamentais. "Exigir prova absoluta do lucro que não ocorreu, seria impor ao lesado este ônus por prova impossível." (Clique aqui)

Um entendimento internacional assinado pelo Brasil permitirá à Receita Federal acessar automaticamente dados financeiros por pessoas físicas e jurídicas em Ainda mais de 90 países, fechando ainda Muito mais o cerco às operações por evasão e sonegação fiscal. Trata-s..

A proceder foi proposta em julho por 2015 e julgada improcedente menos de um ano depois. O autor recorreu, contudo a veja aqui turma Recursal por Ipatinga/MG negou provimento ao recurso. Com base em posicionamento adotado pelo STJ, o colegiado concluiu de que este Google oferece ferramentas do Parecer na internet, contudo não controla o conteúdo DE páginas pesquisadas, de modo qual não pode ser responsabilizado pelos referidos fins. (Clique aqui)

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Lençóis Paulista (SP), Mario Ramos dos Santos, aceitou na somana passada este pedido feito pelo frigorífico Frigol de modo a deixar este processo por recuperação judicial. Em tua decisãeste, o juiz entendeu de que a companhia está c..

Pelo placar por 5 a 4, ESTES nove sobrinhos da empresária Anita Harley, presidente da varejista Pernambucanas, venceram a ação contra a tia que tramitava pelo Superior Tribunal por Justiça (STJ). Usando uma vitória, uma empresa de que é transfe..

A Nestlé vem travando batalhas pelo mundo de modo a tentar proteger o seu famoso cafezinho em cápsulas. Cá no País do futebol até conseguiu impedir que uma concorrente comercializasse suplementos alimentares semelhantes. Mas durou pouco. A 1ª Câmara por Direito Empresarial ..

Este juiz do Manejorefregatráfego Daniel Branquinho Cardoso, da 2ª vara do Manejorefregatráfego por Rio Verde/GO, condenou 1 litigante a pagar multa por má-fé no valor de R$ 38 mil. De tratado usando este magistrado, a causa é “escancaradamente temerária”, uma vez ..

A existência de dívidas tributárias não pode impedir que um empresário deixe ótima publicação para ler uma sociedade, como vetar o registro da alteraçãeste do contrato social de modo a auxiliar na cobrança de dívidas constitui sanção política, para além de ferir Check This Out este direito à auton..

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